Legal
Termos de Uso
Última atualização: abril de 2026
A plataforma orangeplus.com.br é gerida pela Thiago Thomaz Rodrigues dos Santos Consultoria em Tecnologia da Informacao LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 44.778.495/0001-50 ("Orange Plus").
Estes Termos de Uso regulam a utilização das funcionalidades disponibilizadas, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Decreto nº 8.771/2016. Ao criar sua conta ou utilizar nossa plataforma, você concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir e ser regido por estes Termos.
1. Descrição do serviço
O Orange Plus é uma plataforma de educação digital voltada a criadores de conteúdo, profissionais de marketing e empreendedores. Oferecemos jornadas de aprendizado, ferramentas práticas, comunidade e conteúdo exclusivo produzido por instrutores especializados.
O acesso ao conteúdo varia conforme o plano contratado. Detalhes sobre cada plano estão disponíveis na página de preços.
2. Elegibilidade
Para utilizar a plataforma, você deve ter ao menos 18 anos ou a maioridade legal do seu país de residência. Ao criar uma conta, você declara ter capacidade jurídica para aceitar estes termos.
3. Conta e responsabilidades
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
É proibido:
- Compartilhar acesso com terceiros
- Realizar engenharia reversa de qualquer parte da plataforma
- Publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros
- Utilizar a plataforma para fins de concorrência direta sem autorização
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens, prompts e materiais de aula, é de propriedade da Orange Plus ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa por escrito.
O acesso ao conteúdo é pessoal e intransferível. Você pode utilizar os materiais para fins próprios de aprendizado, nunca para revenda ou redistribuição.
5. Pagamentos e reembolsos
Os planos de assinatura são cobrados com a periodicidade contratada (mensal ou anual). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e tem efeito ao fim do período vigente, sem cobrança adicional.
Para compras avulsas de jornadas, oferecemos reembolso integral em até 7 dias corridos após a data da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Após esse prazo, não há reembolso.
6. Limitação de responsabilidade
A Orange Plus não garante que os resultados descritos nos materiais educacionais serão alcançados por todos os usuários. Desempenho individual depende de dedicação, contexto e outros fatores fora do nosso controle.
Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de vigência do plano.
7. Modificações e encerramento
Reservamos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante comunicação prévia, salvo em casos de violação grave onde a suspensão pode ser imediata.
8. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.
Dúvidas: contato@orangeplus.com.br
